TST - AIRR - 1246/2003-010-06-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÂO DIRETA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA. DECISÃO AMPARADA NA JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA, ATUAL E NOTÓRIA DO TST. Ao contrário do que afirma a agravante, o aresto vergastado arrima-se por inteiro na jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte (OJ nº 88 da SBDI-1), na sua nova redação, atraindo a incidência do Enunciado nº 333. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1246/2003-010-06-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, violaçâo direta a dispositivo constitucional não configurada.

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