TST - AIRR - 2349/2003-131-17-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Verificada que a condenação imposta na origem quanto ao adicional de periculosidade, forte em laudo pericial, derivou da comprovação de que o autor exercia, de forma habitual, atividades em área de risco, defesa qualquer alteração no quadro decisório, pois se encontra em harmonia com o Enunciado de no. 361 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2349/2003-131-17-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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