TST - AIRR - 552/2003-036-03-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO DE Nº 126/TST. Concluindo o eg. Regional, soberano na análise da prova dos autos, pela existência de nexo causal entre a conduta do empregador e a moléstia obreira, defesa alteração do quadro decisório, em sede de recurso de revista, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Enunciado de no. 126 do TST). 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 552/2003-036-03-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indenização por danos morais.

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