TST - RR - 372793/1997


20/abr/2001

REINTEGRAÇÃO. REQUISITO PREVISTO NA NORMA COLETIVA. Criou-se a norma coletiva, não para se estabelecer qual o tipo de atestado deveria ser apresentado, e sim para se estabelecer o direito para o trabalhador que adquire determinada doença. No caso, foi comprovada pelo laudo pericial a doença surgida em razão da função exercida, sendo, portanto, cabível a reintegração. Recurso conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 372793/1997
Fonte DJ - 20/04/2001
Tópicos reintegração, requisito previsto na norma coletiva, criou-se a norma coletiva,.

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