TST - E-RR - 416977/1998


22/mar/2005

RECURSO DE EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO IDENTIFICADA. CERCEIO DE DEFESA. FALTA DE INTIMAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. Na hipótese, o alegado vício não nasceu no próprio julgamento, o que prescindiria de prequestionamento, mas muito antes, ou seja, deveria a parte ter interposto primeiramente embargos de declaração, ao invés de apresentar recurso de revista, suscitando perante o Tribunal Regional a nulidade por cerceamento de defesa, obtendo, desse modo, o necessário prequestionamento.

Tribunal TST
Processo E-RR - 416977/1998
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos recurso de embargos, violação do artigo 896 da clt não identificada, cerceio de defesa.

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