TST - RR - 442743/1998


22/mar/2005

DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Uma vez que o Tribunal Regional, mediante a interpretação do vocábulo ordenado, utilizado na norma coletiva, concluiu pela contemplação, nele, das horas extras prestadas e remuneradas com habitualidade, assim consideradas na base de cálculo da gratificação semestral, e não se pronunciou sobre a existência de cláusula normativa dispondo acerca da composição da gratificação semestral com expressa indicação das verbas a serem consideradas, a decisão não apresenta o enfoque em que a matéria é versada no recurso, resultando na ausência do prequestionamento de que trata o Enunciado nº 297 do TST. Por outro lado, o reexame da questão para averiguar o teor da cláusula normativa implicaria incursão inadmitida pelo contexto probatório, nos termos do Enunciado nº 126 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 442743/1998
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos diferenças da gratificação semestral integração das horas extras, uma vez que o.

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