TST - E-RR - 451141/1998


22/mar/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA ESPECÍFICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1, ITEM Nº 37. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896/CLT. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A Corte adota entendimento, consubstanciado no item nº 37 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, pelo qual não ofende o art. 896 da CLT, decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. Incidência da Súmula nº 333/TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 451141/1998
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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