STJ - AgRg no Ag 468971 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0108398-0


24/mar/2003

Processual Civil. Agravo no Agravo de Instrumento. Execução. Título
extrajudicial. Definitividade. Acórdão em consonância com a
jurisprudência desta Corte.
- A execução por título extrajudicial tem caráter definitivo, mesmo
que pendente recurso manifestado contra decisão que não acolheu, ou
que acolheu em parte, os embargos do devedor.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 468971 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0108398-0
Fonte DJ 24.03.2003 p. 219
Tópicos processual civil.

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