TST - ED-E-RR - 474070/1998


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. A pretensão do embargante, de demonstrar a possibilidade de conhecimento da revista por afronta ao Enunciado nº 97/TST, não configura omissão, mas suposto error in judicando, insanável pela via dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A). Conforme bem esclarecido na decisão da Eg. SBDI1, o acórdão do TRT não apresenta elementos que possibilitem enquadramento na hipótese sumular (fl. 1.044). Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 474070/1998
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão, a pretensão do embargante,.

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