TST - ED-ED-ED-RR - 474341/1998


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXAME DOS DECLARATÓRIOS. A omissão na apreciação dos embargos de declaração anteriormente opostos pela reclamada implica o acolhimento dos declaratórios para o seu exame. Embargos examinados e rejeitados ante a ausência de vícios a serem sanados. Prosseguindo no exame dos presentes embargos, esclarecer que a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras diz respeito à jornada de trabalho superior a 44 horas semanais, limitada até março de 1996, época em que o reclamante passou a trabalhar como gerente de loja, equiparado a gerente de filial. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. A insurgência contra a decisão que lhe foi desfavorável, sem que seja apontado vício previsto no art. 535 do CPC, implica a rejeição dos declaratórios, ante a ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ED-RR - 474341/1998
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração da reclamada, embargos declaratórios, omissão.

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