TST - ED-E-RR - 491127/1998


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos Declaratórios rejeitados, já que ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 491127/1998
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, embargos declaratórios rejeitados, já.

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