STJ - EDcl no REsp 234550 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0093249-8


24/mar/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
CONTRATO DE MÚTUO. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. SALDO DEVEDOR E PRESTAÇÕES.
ÍNDICE DA POUPANÇA. REAJUSTE. IPC DE MARÇO/90 (84,32%). APLICAÇÃO.
CARÁTER INFRINGENTE.
I. Inservível a via dos embargos de declaração para rejulgamento da
causa.
II. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 234550 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0093249-8
Fonte DJ 24.03.2003 p. 224
Tópicos embargos de declaração, civil, sistema financeiro da habitação.

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