TST - RR - 541127/1999


22/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional registra que o indeferimento do pedido de horas extras resulta da valoração da prova oral, segundo a qual o reclamante laborava em serviços externos, sem controle de jornada. Assim sendo, incabível o recurso de revista para questionar o exercício judicial valorativo da prova produzida, havendo adequada distribuição do ônus probandi. Incidência do Enunciado nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 541127/1999
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos recurso de revista, horas extras, trabalho externo.

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