STJ - AgRg no Ag 378089 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0039388-8


24/mar/2003

CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. CHEQUE. AÇÃO
DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. CONCLUSÃO
SOBRE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
N. 7-STJ.
I. Não se configura nulidade no acórdão estadual, se o mesmo,
manifestando-se de forma suficiente sobre o contexto fático, apenas
conclui desfavoravelmente à pretensão da parte.
II. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial" (Súmula n. 7-STJ).
III. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 378089 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0039388-8
Fonte DJ 24.03.2003 p. 226
Tópicos civil e processual, acórdão, nulidade não configurada.

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