STJ - AgRg no Ag 396255 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0081411-0


24/mar/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
CRITÉRIO. VALOR INICIAL ESTIMATIVO. INCIDÊNCIA DA VERBA SOBRE A
CONDENAÇÃO. PROPORCIONALIDADE ATENDIDA.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 396255 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0081411-0
Fonte DJ 24.03.2003 p. 227
Tópicos civil e processual, ação de indenização, honorários sucumbenciais.

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