TST - E-RR - 588643/1999


22/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EMBARGADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Houve manifestação expressa sobre a matéria Nulidade não configurada. Recurso de Embargos não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. Aplicação correta da Súmula 297 do TST, porquanto a matéria não foi prequestionada no Regional.

Tribunal TST
Processo E-RR - 588643/1999
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade da decisão embargada por negativa de prestação, houve manifestação expressa sobre.

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