STJ - AgRg no Ag 441800 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0026849-1


24/mar/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. CIRURGIA
PLÁSTICA. SEQÜELAS. DANO MORAL. FUNDAMENTAÇÃO EXISTENTE. OMISSÃO NÃO
CONFIGURADA. VALOR. RAZOABILIDADE.
I. Não padece de omissão o acórdão que se acha devidamente
fundamentado tanto no exame da matéria fática, como no direito
aplicável à espécie, apenas contendo conclusões desfavoráveis à
parte ré.
II. Razoabilidade do valor fixado a título de dano moral, não se
justificando a excepcional intervenção do STJ a respeito.
III. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 441800 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0026849-1
Fonte DJ 24.03.2003 p. 233
Tópicos civil e processual, ação de indenização, erro médico.

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