TST - ED-RR - 597009/1999


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS PRESCRIÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - ENUNCIADO Nº 327/TST Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos quanto à inaplicabilidade do Enunciado nº 294/TST à hipótese dos autos, que versa a integração da parcela ajuda-alimentação na complementação de aposentadoria.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 597009/1999
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração acolhimento para prestar esclarecimentos prescrição complementação de, enunciado nº 327/tst embargos.

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