TST - E-RR - 599628/1999


22/mar/2005

PRESCRIÇÃO. MOMENTO DA ARGÜIÇÃO. Suscitada a prescrição em contestação, cabia ao Regional o exame da matéria, sem a necessidade de que fosse ela renovada em contra-razões. A prescrição deve ser argüida na instância ordinária, tal como procedeu o Reclamado. Contrariada, no caso, a diretriz do Enunciado nº 153 do TST. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 599628/1999
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos prescrição, momento da argüição, suscitada a prescrição em.

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