STJ - AgRg no Ag 459601 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0075889-0


24/mar/2003

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. PACOTE TURÍSTICO. ATRASOS. DANO
MORAL. FIXAÇÃO DO MONTANTE. REDUÇÃO DO QUANTUM.
I. Possível reduzir-se o quantum estabelecido, a título de
indenização por danos morais, para, de acordo com a jurisprudência
do colegiado, adequá-lo a parâmetro razoável, compatível com a lesão
sofrida.
II. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 459601 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0075889-0
Fonte DJ 24.03.2003 p. 234
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, civil e processual, ação de indenização.

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