STJ - HC 25468 / SP HABEAS CORPUS 2002/0154259-3


24/mar/2003

HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E
ASSOCIAÇÃO – EXCESSO DE PRAZO – COMPLEXIDADE DO FEITO – NECESSIDADE
DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS – DILIGÊNCIAS – ORDEM DENEGADA.
- O envolvimento em prática de tráfico de entorpecentes e
associação, cuja plena apuração exige delicado e complexo conjunto
de atos, pode, eventualmente, demandar certo atraso. O presente caso
ainda é agravado com a necessidade de expedição de carta precatória
para oitiva de testemunha da defesa. Obviamente, tal fato, aliado à
complexidade na apuração do delito, gerou o atraso na formação da
culpa. Considero, diante disso, justificável o excesso.
- Ademais, conforme informações prestadas, a instrução já foi
encerrada (Súmula 052, desta Corte).
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25468 / SP HABEAS CORPUS 2002/0154259-3
Fonte DJ 24.03.2003 p. 258
Tópicos habeas corpus, processual penal – tráfico de entorpecentes e associação – excesso, - o envolvimento em.

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