STJ - HC 22025 / SP HABEAS CORPUS 2002/0054128-5


24/mar/2003

HABEAS CORPUS - ROUBO COM A MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA - NÃO
APREENSÃO DESTA - IRRELEVÂNCIA - UTILIZAÇÃO COMPROVADA POR OUTRAS
PROVAS.
- Sendo inequívoca a prova oral, é dispensável para o reconhecimento
da causa de aumento inserta no inciso I, do parágrafo 2º, do artigo
157, do Código Penal, a apreensão da arma empregada no roubo. De
outro lado, infirmar tais depoimentos testemunhais é inviável em
sede de habeas corpus.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 22025 / SP HABEAS CORPUS 2002/0054128-5
Fonte DJ 24.03.2003 p. 248
Tópicos habeas corpus, roubo com a majorante de emprego de arma, não apreensão desta.

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