TST - E-RR - 641572/2000


22/mar/2005

VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. REEXAME DA DIVERGÊNCIA JURISPRU-DENCIAL. COLACIONADA. Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou não-conhecimento do recurso. Orientação Jurisprudencial nº 37 da SBDI1 do TST.

Tribunal TST
Processo E-RR - 641572/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos violação do artigo 896 da clt não reconhecida, reexame da divergência jurispru-dencial, colacionada.

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