TST - RR - 657761/2000


22/mar/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. EMPREGADO RURAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. CONHECIMENTO. De acordo com a diretriz traçada na Orientação Jurisprudencial n.º 38 da Colenda SBDI-I, aplica-se aos contratos de trabalho dos empregados que exercem atividade rural em empresas de reflorestamento a prescrição própria do rurícola, por força do que dispõem os artigos 10 da Lei n.º 5.889/1973 e 2º, parágrafo 4º, do Decreto n.º 73.626/1974. Precedente da Turma. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 657761/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, empresa de reflorestamento, empregado rural.

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