STJ - REsp 20683 / SP RECURSO ESPECIAL 1992/0007376-0


24/mar/2003

TRIBUTÁRIO – TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS - RECURSO ESPECIAL
SOBRESTADO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO - PERDA DE
OBJETO - PRECEDENTES STJ.
- Julgado o apelo extremo no Pretório Excelso, dirimindo a
controvérsia dos autos, para reformar a decisão de origem e concluir
pela denegação da ordem, o recurso especial perde o seu objeto.
- Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo REsp 20683 / SP RECURSO ESPECIAL 1992/0007376-0
Fonte DJ 24.03.2003 p. 163
Tópicos tributário – taxa de melhoramento dos portos, recurso especial sobrestado, recurso extraordinário conhecido e provido.

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