TST - RR - 679622/2000


22/mar/2005

EMENTA : RECURSO DE REVISTA. PRÊMIOS. PAGAMENTO HABITUAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. CONHECIMENTO. Os prêmios pagos pelo empregador de forma habitual, a título de contraprestação por serviços prestados pelo empregado, integram o salário para todos os efeitos legais, por força do disposto no artigo 457, parágrafo 1.º, da CLT. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 679622/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos ementa : recurso de revista, prêmios, pagamento habitual.

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