TST - ED-RR - 679941/2000


22/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios para esclarecer que o acórdão ora embargado incorreu em erro material, devendo ficar consignado que o não conhecimento do recurso, por violação do art. 57 do Regimento do Banco, decorreu da norma inserta na alínea c e não da alínea b do art. 896 da CLT. Embargos Declaratórios acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 679941/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, devem ser acolhidos os.

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