TST - RR - 689230/2000


22/mar/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. INDENIZAÇÃO E VANTAGENS. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. ARESTOS PARADIGMAS INESPECÍFICOS. É inviável o conhecimento do recurso de revista amparado em dissenso jurisprudencial, quando os arestos trazidos à confrontação de teses jurídicas não estão assentados no mesmo arcabouço fático reconhecido no acórdão regional, tratando de temas que não guardam qualquer pertinência com o discutido nos autos. Inteligência do enunciado n.º 296 da súmula de jurisprudência uniforme desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 689230/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, plano de desligamento incentivado, indenização e vantagens.

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