TST - RR - 705997/2000


22/mar/2005

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA LIDE DA DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A. SUCESSÃO. Somente com o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório se poderia constatar a alegada sucessão trabalhista, de modo a justificar a exclusão da condenação solidária. Inviável, em circunstâncias que tais, concluir pelo reconhecimento de violação dos artigos 10 e 448 da CLT. A pretensão recursal encontra óbice nos termos do Enunciado nº 126 da Súmula de Jurisprudência. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 705997/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos condenação solidária, exclusão da lide da distribuidora de comestíveis disco s/a, sucessão.

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