STJ - Rcl 1029 / SP RECLAMAÇÃO 2001/0130127-3


24/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE
AGRAVO. SEGUIMENTO DESTE OBSTADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. USURPAÇÃO DE
COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. DOUTRINA.
RECLAMAÇÃO ACOLHIDA.
- Nos agravos interpostos contra indeferimento de recurso
extraordinário ou especial, dirigido a tribunais superiores,
inviável o tribunal de origem exercer a admissibilidade prévia,
barrando-os em segunda instância.

Tribunal STJ
Processo Rcl 1029 / SP RECLAMAÇÃO 2001/0130127-3
Fonte DJ 24.03.2003 p. 135
Tópicos processual civil, indeferimento de recurso especial, interposição de agravo.

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