TST - ED-ED-RR - 712693/2000


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - ACOLHIMENTO. Constatado que na decisão embargada não foi enfrentado o argumento da reclamada, no que se refere ao Enunciado nº 291, os embargos declaratórios devem ser acolhidos, para que seja sanada a irregularidade que compromete a prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão, sem atribuir-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 712693/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração omissão, acolhimento, constatado que na decisão.

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