TST - RR - 714314/2000


22/mar/2005

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A interrupção do intervalo destinado a repouso e alimentação dentro de cada turno, ou do intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Estando o v. acórdão regional em harmonia com o Enunciado nº 360 do TST, inviável o conhecimento da revista, ante o óbice do Verbete sumular nº 333 do TST. MINUTOS RESIDUAIS. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho (Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal). (OJ nº 23 da SDI-1/TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A decisão regional apresenta-se em perfeita consonância com a Orientação Jurisprudencial 171 da SBDI-1, segundo a qual para efeito de concessão adicional de insalubridade não há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho, NR 15, Anexo XIII. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Orientação Jurisprudencial 102 da SBDI-1 do TST afirma que, enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 714314/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, a interrupção do intervalo.

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