TST - RR - 718649/2000


22/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. 1)NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. Não merece ser considerado nulo o acórdão regional que entregou a completa prestação jurisdicional requerida, atendendo às colocações impostas pela parte recorrente, na discussão do pleito firmado na inicial. 2)INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO HABITUALMENTE PERCEBIDA. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI. PROVIMENTO. Conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial n.º 168 da SDI desta colenda Corte, a gratificação relativa à parcela complementação SUS (ou SUDS) habitualmente paga aos empregados apresenta natureza salarial, sendo devida a sua integração.

Tribunal TST
Processo RR - 718649/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos recurso de revista, 1)negativa de prestação jurisdicional, não-conhecimento.

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