STJ - EDcl no REsp 318917 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0046152-2


24/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TESES NÃO
PREQUESTIONADAS - PREJUDICIALIDADE.
1. Omissão do acórdão embargado quanto à inexistência de
prequestionamento em relação às teses sobre compensação e correção
monetária dos valores relativos à contribuição do PIS e da COFINS.
2. Teses que mesmo prequestionadas não seriam analisadas nesta
Corte, porque prejudicadas em razão do improvimento do recurso
especial.
3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 318917 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0046152-2
Fonte DJ 24.03.2003 p. 190
Tópicos processual civil, embargos de declaração, teses não prequestionadas.

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