STJ - HC 21558 / SP HABEAS CORPUS 2002/0041745-2


24/mar/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. SENTENÇA
CONDENATÓRIA. REGIME ABERTO. VAGA. PRISÃO DOMICILIAR. PREJUDICADO.
Deferido o regime de prisão albergue domiciliar, resta sem objeto o
writ centrado na pretensão de o paciente permanecer em liberdade
enquanto aguarda vaga em estabelecimento penal adequado ao regime
aberto.
Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 21558 / SP HABEAS CORPUS 2002/0041745-2
Fonte DJ 24.03.2003 p. 247
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio privilegiado.

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