STJ - HC 25609 / TO HABEAS CORPUS 2002/0159658-0


24/mar/2003

PENAL HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO DE LIMINAR. PRISÃO EM FLAGRANTE.
RELAXAMENTO. ESTELIONATO. QUADRILHA OU BANDO. FALSIDADE IDEOLÓGICA.
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR.
Em princípio, ressalvando manifesta ilegalidade, descabe o uso de
habeas corpus para cassar indeferimento de liminar. (Precedentes do
Pretório Excelso e do STJ).
Habeas corpus não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 25609 / TO HABEAS CORPUS 2002/0159658-0
Fonte DJ 24.03.2003 p. 258
Tópicos penal habeas corpus, denegação de liminar, prisão em flagrante.

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