TST - ED-AIRR - 748373/2001


22/mar/2005

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Embargos acolhidos, com efeito modificativo, para conhecer do agravo de instrumento. II AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Violação de dispositivo legal e divergência jurisprudencial não demonstradas.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 748373/2001
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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