STJ - RHC 13636 / PI RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0153856-0


24/mar/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA SUA DECRETAÇÃO. PRONÚNCIA.
PREJUDICIALIDADE.
Com a superveniência da decisão de pronúncia, novo título judicial a
justificar a prisão cautelar, resta prejudicada a impetração que
ataca os fundamentos, não mais subsistentes, utilizados para a
decretação da custódia preventiva.
Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 13636 / PI RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0153856-0
Fonte DJ 24.03.2003 p. 242
Tópicos processual penal, recurso ordinário em habeas corpus, homicídio qualificado.

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