TST - AIRR - 756859/2001


22/mar/2005

ADICIONAIS AP E ADI. INCLUSÃO. MÉDIA TRIENAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COISA JULGADA FORMALIZADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO QUANTO À EXCLUSÃO DOS CITADOS ADICIONAIS DO CÁLCULO DO TETO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 756859/2001
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos adicionais ap e adi, inclusão, média trienal.

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