TST - AIRR - 755156/2001


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DO PEDIDO DE HORAS EXTRAS EM FERIADOS. HORAS EXTRAS - JULGAMENTO ULTRA PETITA. JUROS DE MORA. SALÁRIO "POR FORA" E REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 755156/2001
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional.

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