TST - ED-RR - 760149/2001


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Havendo omissão no acórdão acerca do exame de tema objeto das razões de recurso de revista, os embargos de declaração mostram-se cabíveis, devendo ser acolhidos com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 760149/2001
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão inexistência de efeito modificativo, havendo omissão no acórdão.

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