TST - RR - 764483/2001


22/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VENDEDOR. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. FRAUDE. EXAME DA PROVA. O Tribunal Regional, valorando a prova produzida, declarou existente o vínculo empregatício entre as partes, em virtude da fraude perpetrada entre as empresas tomadora e prestadora, refutando a tese alusiva à legalidade do contrato de representação comercial entre empresas, porquanto inexistia diferença entre os serviços prestados pelo autor e os executados pelos empregados da reclamada, havia subordinação jurídica no trabalho não eventual realizado em prol dos fins normais da empresa tomadora, e pagamento de salário. Nesse contexto, a pretensão recursal encontra óbice no Enunciado nº 126 desta Corte. Recurso de revista não conhecido, nesse tema. PRÊMIOS POR VENDAS. Incabível o recurso de revista, quer pelo caráter fático da controvérsia, solucionada pelo Tribunal de origem mediante a valoração da prova material não impugnada pela recorrente (Enunciado nº 126/TST), quer pela ausência de prequestionamento da alegada ofensa aos artigos 1.090 e 1.092, do CCB de 1916 (Enunciado nº 297/TST). Recurso de revista não conhecido, nesse particular.

Tribunal TST
Processo RR - 764483/2001
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos recurso de revista, vínculo empregatício, vendedor.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›