TST - ED-RR - 770637/2001


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA. Sanada a omissão, resta integralizada a devida prestação jurisdicional na forma dos arts. 897-A e 832 da CLT, bem como do art. 93, IX, da CF. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem contudo emprestar-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 770637/2001
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão sanada, sanada a omissão, resta.

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