TST - AIRR - 783408/2001


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO POR APOSENTADORIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que objetiva o processamento do recurso de revista, por divergência jurisprudencial, quando o direito em que se funda o reclamante está previsto em instrumento coletivo de trabalho e não demonstrou o agravante que esta norma tivesse aplicação obrigatória em área que exceda a circunscrição do TRT prolator da decisão recorrida óbice do art. 896, alínea b, da CLT, nem aborda o mesmo ambiente fático porquanto não enfrenta a questão de ter o reclamante sido dispensado imotivadamente, sendo-lhe inaplicável o instrumento normativo que cuida da gratificação em comento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 783408/2001
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, gratificação por aposentadoria, desprovimento.

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