TST - AIRR - 783916/2001


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLICIAL MILITAR. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA PRIVADA. O fato de o Reclamante ser policial militar não impede o reconhecimento do vínculo empregatício com empresa privada, conforme já se encontra pacificado nesta Corte por meio de atual, iterativa e notória jurisprudência, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 167 da SDI do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 783916/2001
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, policial militar, reconhecimento de vínculo empregatício.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›