STJ - EDcl no REsp 302304 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0010361-8


24/mar/2003

Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão inexistente.
1. Enfrentada, fundamentadamente, a questão jurídica invocada no
especial, relativa à constituição de capital, a eventual ausência de
remissão, no Acórdão embargado, a dispositivo objeto de breve menção
no apelo não revela omissão a sustentar os declaratórios.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 302304 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0010361-8
Fonte DJ 24.03.2003 p. 136
Tópicos embargos de declaração.

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