STJ - AgRg no Ag 475628 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0124070-3


24/mar/2003

Processual civil. Acidente ferroviário. Atropelamento em linha
férrea. Agravo regimental. Alegação de ofensa a dispositivos
constitucionais.
I - O prequestionamento pressupõe o exame, no acórdão recorrido, das
questões jurídicas versadas no recurso especial.
II - Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 475628 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0124070-3
Fonte DJ 24.03.2003 p. 220
Tópicos processual civil.

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