TST - AIRR - 788507/2001


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA. Compete ao Tribunal Regional receber ou denegar seguimento ao recurso de revista, nos termos do parágrafo 1º do artigo 896 da CLT, podendo a parte, no caso de denegação, interpor agravo de instrumento, como fez o agravante. Preliminar rejeitada. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVAS. VALORAÇÃO. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou divergência pretoriana, não merece provimento. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 788507/2001
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, despacho denegatório, competência.

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