STJ - REsp 299218 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0002756-3


24/mar/2003

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PERÍCIA. CONTRADIÇÃO NOS QUESITOS.
I - Alegação de nulidade em perícia não demonstrada em nível de
quaestio iuris.
II - Rejeitada a legítima defesa, o reconhecimento do motivo fútil
e, ao final, genericamente de atenuante não implica, de per si, em
contradição. Negada a imputação da agressão, em princípio, é
admissível o reconhecimento da futilidade. Da mesma forma, aceitável
a acolhida genérica de atenuante.
Recurso parcialmente conhecido e, aí, desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 299218 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0002756-3
Fonte DJ 24.03.2003 p. 261 RSTJ vol. 169 p. 514
Tópicos penal e processual penal, recurso especial, homicídio qualificado.

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