TST - AIRR - 1667/2002-900-10-00


22/mar/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Constando do acórdão recorrido as razões pelas quais o Tribunal Regional, após a análise da prova produzida e da acareação das testemunhas, reconheceu a existência de vínculo de emprego entre as partes, entregue está a prestação jurisdicional, na forma exigida pelos arts. 832 da CLT e 93, inciso IX, da CF/1988. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1667/2002-900-10-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade processual, negativa de entrega da prestação jurisdicional.

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